Após polêmica, quiosques em Itaipu vão continuar funcionando

Após a União entrar com uma ação individual contra quiosqueiros de Itaipu, na Região Oceânica de Niterói, alegando que os estabelecimentos estavam irregularmente em área pertencente à Marinha do Brasil, a Procuradoria-Geral do Município de Niterói (PGMN) retirou ação que pedia a interdição e demolição dos estabelecimentos e os proprietários dos locais poderão atuar durante o período de mais seis meses. Na semana ada, a 3ª Vara Federal de Niterói embargou outro processo paralelo, movido pela União Federal contra 10 quiosqueiros e autorizou a legítima atuação do exercício profissional na região.

No início do ano, a Secretaria de Ordem Pública (Seop) de Niterói chegou a interditar vários quiosques. Na ocasião, os locais ficaram fechados por duas semanas e os trabalhadores entraram na Justiça com pedido de liminar contra a suspensão da ação demolitória.

A justiça indeferiu o processo movido pela União afirmando que as orlas marítimas de Niterói foram inclusas no programa “Projeto Orla”, que visa estimular as atividades socioeconômicas e promover o desenvolvimento sustentável da região. Na decisão, a Justiça também esclareceu que irá buscar junto com a União estratégias para adequar as ocupações das orlas no município.

Atualmente, os quiosqueiros estão exercendo as atividades de forma legal, por meio da liminar que foi expedida recentemente.